Question 1

Qual o significado da sigla SARAJUD e como ele pode ajudar?

Accepted Answer

SARAJUD significa Sistema AQpay de Resposta às Autoridades Judiciais.

O SARAJUD é um sistema online que permite a submissão de pedidos oficiais, permitindo processamento mais célere e dinâmico das requisições. Como parte do compromisso AQpay com a segurança pública e com o auxílio das autoridades judiciais, administrativas e advogadas(os) devidamente inscritos e ativos na Ordem dos Advogados do Brasil, munidos de procuração e de ordem judicial.

O SARAJUD deve ser utilizado por autoridades e advogadas(os) para pleitear exclusivamente dados de contas pessoal, empresarial e de pagamentos, dos clientes AQpay.

Question 2

O retorno das requisições é feito em quanto tempo?

Accepted Answer

Os prazos para atendimento das solicitações são variáveis e analisados a cada caso e conforme prazos do ofício.

A AQpay se compromete a responder todas as requisições da forma mais célere possível, dentro das limitações legais e dos prazos estabelecidos.

Question 3

Quais são os critérios para que as requisições sejam atendidas?

Accepted Answer

a) Para autoridades, é necessário que o ofício/alvará ou a ordem judicial:
- seja assinado por uma autoridade com poderes de requisição;
- seja enviado por documento oficial com papel timbrado da instituição e devidamente assinado pela autoridade competente;
- seja solicitado através de e-mail institucional;
- contenha pedidos precisos e individualizados, capaz de permitir a identificação do indivíduo ou da informação pretendida, evitando-se, assim, quebra de sigilo e violações da privacidade de pessoas sem qualquer conexão com os fatos a serem apurados;
- não contenha pedido genérico ou inespecífico;
- seja datado, indicando o número do processo/investigação e o crime investigado, quando aplicável, ou o tipo de ação judicial em curso;
- indique expressamente a fundamentação legal que respalda o pedido da autoridade; e
- mencionar expressamente AQbank, AQpago, AQpasso e AQpay.

Em caso de ordens judiciais, a decisão deve conter os seguintes requisitos:
- fundados indícios da ocorrência do ilícito;
- justificativa motivada da utilidade dos registros solicitados para fins de investigação ou instrução probatória; e
- período ao qual se referem os registros.

b) Para advogadas(os), é necessário:
- o envio da ordem judicial assinada por uma autoridade com poderes de requisição e nos critérios descritos no item "a";
- seja solicitado pelo e-mail corporativo/profissional;
- o envio da procuração ou substabelecimento específico que comprove os poderes específicos para atuação no respectivo processo judicial; e
- seja enviado, com máxima atenção, o e-mail da autoridade competente para o recebimento da resposta e o telefone de contato do subscritor.

Sistema AQpay de Resposta às Autoridades Judiciais

Uso exclusivo de autoridades

Advogados(as)

Registro e rastreabilidade

Acompanhamento

Enviar ofício

Autoridade solicitante

Solicitação

Documentos

Declaração

Perguntas frequentes